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Termos de Uso e Condições Financeiras
Versão 1.2 — Cante Comigo — 27/03/2026
⚠ Leia com atenção antes de aceitar
Este documento define como funcionam os pagamentos, split, repasses e tarifas da Plataforma Cante Comigo. Ao marcar a caixa de aceite, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.
payments Resumo das Condições Financeiras
- ✓ A Plataforma é 100% gratuita para o Cantor usar.
- ✓ Pedidos gratuitos: sem pagamento, sem comissão, sem repasse — nenhum valor é movimentado.
- ✓ Pedidos pagos via PIX: split automático de 70% Cantor / 30% Plataforma.
- ✓ Repasse configurável: diário, semanal ou mensal — você escolhe no painel financeiro.
- ✓ Tarifa de repasse: R$ 3,67 por transferência — cobrada pela Pagar.me; Cante Comigo não recebe nada disso. Cantor com conta Stone: isento.
- ✓ Taxas PIX (1,19% + R$ 0,55/transação) são custeadas integralmente pela Cante Comigo.
- ✓ Pagamentos processados pela Pagar.me (Stone Pagamentos S.A., regulada pelo Bacen).
- ✓ O Cantor é responsável pelas obrigações fiscais sobre os rendimentos recebidos.
call_split 1. Divisão de Receita (Split)
| Beneficiário | % | Aplicação |
|---|---|---|
| Cantor | 70% | Pedidos pagos via PIX |
| Plataforma | 30% | Pedidos pagos via PIX |
| Pedidos gratuitos: nenhum valor é movimentado — sem split e sem repasse. | ||
Ex: pedido R$ 50 → Cantor recebe R$ 35 | Plataforma recebe R$ 15.
account_balance_wallet 2. Repasses — Periodicidade e Tarifa
Repasses ocorrem somente sobre pedidos pagos via PIX. Pedidos gratuitos não geram repasse. Você escolhe a frequência no painel financeiro:
| Modalidade | Frequência | Tarifa (Pagar.me) |
|---|---|---|
| Diário | Todo dia útil com saldo | R$ 3,67 ou grátis* |
| Semanal | 1× por semana | R$ 3,67 ou grátis* |
| Mensal | 1× por mês | R$ 3,67 ou grátis* |
* Grátis para cantores com conta ativa na Stone (mesma empresa da Pagar.me).
Importante: a tarifa de R$ 3,67 é cobrada pela Pagar.me e deduzida do seu saldo. A Cante Comigo não recebe nada desse valor. Tem conta na Stone? O repasse é gratuito!
account_balance 3. Pagar.me — Gateway de Pagamento
Todos os pagamentos são processados pela Pagar.me (Stone Pagamentos S.A., CNPJ 16.501.555/0001-57), instituição regulada pelo Banco Central do Brasil. Ao se cadastrar, uma subconta será criada em seu nome na Pagar.me para viabilizar o recebimento.
Tarifas PIX (pagas pela Cante Comigo, não pelo Cantor):
- → 1,19% sobre o valor de cada transação PIX recebida
- → R$ 0,55 fixo por transação
- ✓ Você não paga nada por esses custos — a Cante Comigo absorve tudo.
⚠ Responsabilidade Fiscal
A Plataforma não emite notas fiscais nem recolhe impostos em seu nome. Você é integralmente responsável pelo recolhimento de ISS, IRPF, INSS e demais tributos cabíveis sobre os valores recebidos. Consulte um contador.